Desde 2001

Já em 2001 foi criado o "Programa de Segurança Alimentar" pelo Governo Democrático e Popular de Campinas. As políticas em curso na época eram: "Renda Mínima", "Bolsa Escola", "Alimentação Escolar", entre outras.

25 de abril de 2001, o Decreto Municipal 13603 institui o GDR - Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar - um dos instrumentos com os seguintes objetivos:

                - Diagnosticar o potencial produtivo das áreas rurais do município identificando e incentivando os pequenos produtores, as agriculturas familiares e as produções de auto-consumo (orgânicas e/ou tradicionais);

                - Criar canais tanto para discussão como para comercialização dos produtos agrícolas, aproximando os produtores dos consumidores e buscando maneiras de solucionar os problemas encontrados.

Em outubro de 2001 é lançado o Selo de Qualidade Alimentar.

É um reconhecimento público e oficial, premiando os estabelecimentos que se preocupam com a qualidade dos alimentos oferecidos e com a  educação alimentar do consumidor. Primeiramente serão oferecidos aos restaurantes do município. Para a obtenção do Selo o estabelecimento deve seguir, entre outras, algumas normas como:

                - higiene na produção e comercialização de alimentos;

                - legislação tributária municipal;

                - segurança no trabalho.

2002,

28 de outubro de 2002 o eleito Presidente Luiz Inácio Lula da Silva convoca a sociedade ao engajamento no tema da Segurança Alimentar e estabelece o Projeto Fome Zero.

27 de novembro de 2002, Lei nº 11.420, cria o Banco Municipal de Alimentos de Campinas. Essa lei institui um Conselho Gestor para o Banco Municipal de Alimentos e esse Conselho elabora seu regimento interno. (documentos em anexo).

2003,

No dia 27 de janeiro de 2003, Decreto nº 14.206 regulamenta a Lei 11420  fazendo as nomeações do Conselho Gestor.

No dia 12 de Fevereiro de 2003, com presença do Ministro José Graziano da Silva há a posse do Conselho Gestor do Banco de Alimentos. Esteve também presente nesse ato o Sr. Jacques Diouf, Diretor Geral da FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação

O Governo Democrático e Popular de Campinas responde ao chamado do Presidente Lula agrupando e reordenando dentro da perspectiva do Fome Zero as suas políticas  de Segurança Alimentar. Um grupo composto por coordenadores de programas do Governo Municipal articulam com o objetivo da implementação do Fome Zero-Campinas a transversalidade e direcionamento de seus projetos. Destacam-se: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal  de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Ceasa-Campinas, Grupo de Desenvolvimento Rural e Sustentável e ainda participação de representante da Câmara Municipal de Campinas,  todos coordenados pelo Gabinete da Prefeita Municipal.

No dia 17 de fevereiro de 2003 é implantado o serviço 0800  (0800 772 6544), e desde essa registrou até a data deste relatório 975 chamadas. Em março a média de  chamada por semana  era de 25, no mês de agosto foi de 60 por semana, crescimento de 130%. As chamadas tem vários motivos: orientação sobre o programa, solicitação de alimentos, realização de eventos, etc.

Nos dias 24, 25 e 27 de Fevereiro são realizadas reuniões dos Coordenadores dos diversos Programas do Governo Municipal com setores da sociedade: Entidades Sociais, Empreendedores, Conselhos Municipais e Entidades Assistenciais, mostrando o objetivo da implantação do Fome Zero e delineando caminhos para engajamento e participação dos vários segmentos da cidade nesse projeto.

No dia 14 de março é criado o Banco do Povo que tem como objetivo atender grupos de trabalhadores sem emprego para a obtenção de empréstimos a juros baixos. Gerando iniciativas de trabalho e renda, sendo que o programa já tem uma verba de R$ 1 milhão de reais para 2003, tendo atendido até setembro de 2003 mais de 248 projetos. 

No dia 11 de abril, é regulamentada a Lei nº 9549/97, que estabelece o Programa de Hortas e Lavouras Comunitárias - O objetivo é utilizar áreas ociosas dentro da cidade para fazer hortas e lavouras gerando trabalho e renda à população local. O poder público auxilia oferecendo o apoio técnico e organizando as comunidades para a implantação do projeto. 

A partir de abril de 2003 as entidades, organizações e movimentos populares passam a indicar seus representantes titulares e suplentes para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - são 37 entidades, 39 Conselheiros Titulares e 39 Suplentes

Em 12 de maio de 2003  a Lei nº 11545, cria o COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Lei em anexo)

No dia 19 de maio de 2003 é inaugurado o Banco Municipal de Alimentos nas dependências da CEASA-Campinas. O Banco de Alimentos tem por objetivo principal arrecadar alimentos e distribuí-los às entidades, associações e organizações que atendam pessoas em risco alimentar, ou seja, que não têm condições de garantir seu direito básico à alimentação. Desenvolvendo paralelamente ações como:

                - Atividades educativas sobre técnicas nutricionais;

                - Cursos sobre eliminação dos desperdícios;

                - Normas sanitárias no uso de alimentos e;

                - Campanhas de conscientização social para o combate à fome.

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